Questão: 1946179
Ano: 2022
Banca: Ibest
Órgão: CRMV-DF
Prova: Ibest - 2022 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |
Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo Constituição, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item. Na concepção de Hans Kelsen, a palavra Constituição, em seu sentido lógico-jurídico, tem o significado de norma fundamental hipotética.
Sentido Sociológico: Ferninand Lassale – Soma dos fatores reais de poder que regem uma sociedade.
Sentido Político: Carl Schmit – A Constituição deveria ser percebida como o conjunto de normas, escritas ou não, que sintetizam as decisões políticas fundamentais de um povo.
Sentido Jurídico : Hans Kelsen – Em seu sentido lógico-jurídico, a constituição é uma norma hipotética fundamental. Em seu sentido jurídico-positivo, a CF é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico.
Questão: 1748514
Ano: 2021
Banca: Quadrix
Órgão: CRBM - 4
Prova: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Agente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Técnico em Informática | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Recepcionista |
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item. No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.
Consoante o conceito de Constituição no sentido sociológico, desenvolvido por Ferdinand Lassalle, a Constituição escrita não passava de uma folha de papel. Só teria valia se efetivamente expressasse a realidade social e o poder que a comanda. Para o autor, a verdadeira Constituição de um país tem por base os fatores reais do poder e, assim, as Constituições escritas não teriam valor, salvo se exprimissem os fatores do poder que imperam na realidade social. Dessa forma, a resposta está errada, o conceito trazido pela questão diz respeito ao sentido sociológico desenvolvido por Lassalle.