Questão: 750308
Ano: 2016
Banca: FCM
Órgão: IFF
Prova: FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática, FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca, FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas
Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988:
I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público.
II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.
IV. O direito de propriedade não é garantido na carta magna brasileira.
Estão corretas apenas as afirmativas
As afirmativas corretas são II e III. – I. Incorreta. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço não é aplicável aos servidores ocupantes de cargo público. Eles possuem Estatuto próprio e o referido benefício é destinado apenas aos trabalhadores celetistas, ou seja, que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. – II. Correta, pois está de acordo com o art. 2º, da CR/88: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. – III. Correta. Conforme o art. 13, da CR/88, “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. – IV. Incorreta. O direito de propriedade é garantido pela CR/88. Art. 5º, XXII, CR/88: “é garantido o direito de propriedade”.
Questão: 459552
Ano: 2013
Banca: FCC
Órgão: MPE-AM
Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
De acordo com o artigo 2º, da CR/88, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Questão: 365804
Ano: 2014
Banca: VUNESP
Órgão: PC-SP
Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
Questão: 241313
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o
De acordo com o artigo 2º, da CR/88, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Questão: 293104
Ano: 2012
Banca: FEPESE
Órgão: FATMA
Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática
Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta:
Conforme dispõe o artigo 2º, da CR/88, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.