Questão: 297824
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CNJ
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.
O princípio da unidade da Constituição destaca a necessidade de interpretar a Constituição considerando-a em sua globalidade, como um todo coeso. Ao interpretar a Constituição como um sistema unitário de regras e princípios, busca-se evitar conflitos internos e promover a coerência do ordenamento jurídico.
Questão: 13167
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCU
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1
Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem. O princípio da concordância prática ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF, orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no sentido de que, ao se deparar com um possível conflito ou concorrência entre os bens constitucionais, busque uma solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.
O princípio da Concordância Prática, também conhecido como princípio da Harmonização, foi desenvolvido pelo jurista alemão Konrad Hesse. A ideia é que a interpretação e aplicação da Constituição devem buscar uma harmonização entre os diferentes valores e princípios presentes no texto constitucional, de modo a preservar o máximo possível todos os direitos envolvidos.
Questão: 19454
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior.
A questão aborda o princípio da unidade da Constituição de forma equivocada. A ideia do princípio da unidade da Constituição é que ela deve ser compreendida como um todo coerente, em que suas diferentes partes e disposições são interpretadas de maneira a se complementarem e não se contradizerem. Dessa forma, ao lidar com aparentes conflitos entre normas constitucionais, os intérpretes e aplicadores do direito devem esforçar-se para encontrar uma interpretação que preserve a unidade do texto constitucional. A partir deste princípio pode-se concluir que todas as normas contidas na Constituição formal possuem igual dignidade, que não existem normas originárias inconstitucional e que não há antinomias normativas verdadeiras entre os dispositivos constitucionais.
Questão: 33070
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AGU
Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total de um princípio em relação ao outro.
O princípio da concordância prática ou da harmonização destaca a importância de coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros. Destarte, deve-se criar limites e estabelecer critérios para conciliar direitos e interesses conflitantes, em vez de simplesmente favorecer um em detrimento do outro.
Questão: 74960
Ano: 2010
Banca: CESGRANRIO
Órgão: EPE
Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |
Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que
O princípio da unidade da Constituição está corretamente descrito na alternativa “B”. Por este princípio, ao invés de analisar uma norma de forma isolada, o intérprete deve considerar o conjunto do texto constitucional, buscando uma interpretação que esteja em consonância com as demais disposições, evitando fragmentações e assegurando a coerência e a integridade do documento constitucional.