Questão: 268076
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-BA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto
Com relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
O método hermenêutico-clássico, conforme representado por Ernest Forsthoff, defende que a Constituição não difere substancialmente das leis ordinárias e, por isso, deve ser interpretada pelos mesmos métodos tradicionais, como a interpretação literal, lógica, sistemática e histórica. Contudo, diante dos desafios políticos, sociais e econômicos, percebeu-se que o método jurídico clássico não era suficiente para oferecer respostas adequadas às novas demandas e complexidades emergentes na sociedade, e assim foram desenvolvidos outros métodos de interpretação Constitucional. Portanto, a alternativa “C” está correta.
Questão: 360511
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz
No que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
O método jurídico ou hermenêutico-clássico parte da premissa de que a Constituição é uma lei e deve ser interpretada como tal. Nele o intérprete utiliza elementos tradicionais ou clássicos da hermenêutica jurídica. Destaca-se que, tendo reconhecido que esse método é insuficiente por si só para a interpretação constitucional, foram desenvolvidos outros métodos que incorporam elementos mais amplos e contextuais na interpretação das normas constitucionais.
Questão: 371005
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PI
Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta no que tange à interpretação das normas constitucionais.
O método hermenêutico-concretizador, desenvolvido por Konrad Hesse, parte do princípio de que a interpretação constitucional é, na verdade, um processo de concretização.
Questão: 373453
Ano: 2014
Banca: IADES
Órgão: METRÔ-DF
Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado
No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
A alternativa correta diz respeito ao método jurídico, também conhecido como hermenêutico clássico. Nesse método, a Constituição é entendida como uma lei e a interpretação dela é realizada utilizando os métodos tradicionais de hermenêutica, que incluem diversos elementos. Esses elementos são tradicionais na hermenêutica jurídica clássica e são aplicados para chegar a uma interpretação da Constituição que seja consistente com as técnicas tradicionais de interpretação de leis. No entanto, ao longo do tempo, surgiram críticas e novas abordagens que reconhecem a necessidade de métodos mais flexíveis e adaptáveis para lidar com a complexidade das questões constitucionais contemporâneas.
Questão: 11659
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Esse método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Para Müller, na tarefa de interpretar-concretizar a norma constitucional, o intérprete- aplicador deve considerar tanto os elementos resultantes da interpretação do texto (programa normativo), como os decorrentes da investigação da realidade (domínio normativo). Isso porque, partindo do pressuposto de que a norma não se confunde com o texto normativo, afirma Müller que o texto é apenas a 'ponta do iceberg'; mas a norma não compreende apenas o texto, pois abrange também "um pedaço de realidade social", sendo esta talvez a parte mais significativa que o intérprete- aplicador deve levar em conta para realizar o direito.
Dirley da Cunha Júnior. Curso de Direito Constitucional. 2.ª ed. Salvador: Editora Juspodivum, 2008, p. 214. (com adaptações).
O trecho acima descreve o método de interpretação constitucional denominado
O método normativo-estruturante, associado a Friedrich Müller, destaca a importância da concretização da norma constitucional. Portanto, a concretização da norma deve considerar tanto os elementos resultantes da interpretação do programa normativo (o texto da norma) quanto os decorrentes da investigação do domínio normativo (a realidade social que o texto busca conformar).