Questão: 825697

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Prova:    CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal

Acerca das Constituições, assinale a opção correta.

825697 D

A característica fundamental do poder constituinte originário é sua ilimitação e incondicionalidade. O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova ordem jurídica, estabelecendo uma Constituição para um Estado. Ele não está sujeito a limites jurídicos pré-existentes, sendo soberano e autônomo na elaboração das normas fundamentais que regerão a sociedade.

Questão: 826745

     Ano: 2017

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:

826745 B

Apesar da caracterização didática do poder constituinte originário como inicial, incondicionado, ilimitado e permanente, a doutrina reconhece que, na prática, esse poder pode sofrer algumas limitações. Essas limitações podem surgir de diferentes fontes e contextos, incluindo fatores políticos e sociais.

Questão: 764489

     Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: AL-MS

Prova:    FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo, FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo

O poder constituinte

764489 E

Essa é uma característica fundamental do poder constituinte originário. Quando é exercido, ele tem o poder de criar uma nova Constituição, estabelecendo uma ordem jurídica completamente nova e substituindo a ordem jurídica anterior.

Questão: 620407

     Ano: 2016

Banca: IESES

Órgão: TJ-PA

Prova:    IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido poder teria seu marco histórico através das Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e das garantias individuais. O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. São características do Poder Constituinte Originário:

620407 A

O poder consituinte originário é: Inicial: O poder constituinte originário é “inicial” porque é o primeiro ato de criação de uma ordem jurídica. Ele estabelece os fundamentos, princípios e normas básicas que regerão o Estado. Esse poder inaugura o sistema normativo de um novo Estado.

Ilimitado: No momento de sua elaboração, o poder constituinte originário é considerado “ilimitado”. Isso significa que, durante o processo de criação da nova Constituição, não há restrições legais externas ou fiscalização imposta pelas normas da ordem jurídica anterior. Contudo, após a promulgação, o novo texto constitucional pode estabelecer limitações para seu próprio exercício futuro.

Autônomo: O poder constituinte originário é “autônomo” porque não está vinculado às normas da ordem jurídica anterior. Ele pode, de maneira independente, criar um novo ordenamento jurídico sem se submeter aos preceitos da ordem anterior.

Incondicionado: O poder constituinte originário é “incondicionado” porque não possui uma forma predefinida ou restrita de exercício. Ele não está sujeito a requisitos específicos em sua elaboração, ao contrário do poder constituinte derivado, que pode ter limitações e procedimentos mais rígidos.

Questão: 580562

     Ano: 2015

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: UFPEL

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado

Assinale a alternativa correta.

580562 D

O poder constituinte originário é a fonte primária da ordem jurídica de um Estado, dando início a uma nova configuração normativa.

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