Questão: 825697
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal
Acerca das Constituições, assinale a opção correta.
A característica fundamental do poder constituinte originário é sua ilimitação e incondicionalidade. O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova ordem jurídica, estabelecendo uma Constituição para um Estado. Ele não está sujeito a limites jurídicos pré-existentes, sendo soberano e autônomo na elaboração das normas fundamentais que regerão a sociedade.
Questão: 826745
Ano: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto
Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:
Apesar da caracterização didática do poder constituinte originário como inicial, incondicionado, ilimitado e permanente, a doutrina reconhece que, na prática, esse poder pode sofrer algumas limitações. Essas limitações podem surgir de diferentes fontes e contextos, incluindo fatores políticos e sociais.
Questão: 764489
Ano: 2016
Banca: FCC
Órgão: AL-MS
Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo, FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo
O poder constituinte
Essa é uma característica fundamental do poder constituinte originário. Quando é exercido, ele tem o poder de criar uma nova Constituição, estabelecendo uma ordem jurídica completamente nova e substituindo a ordem jurídica anterior.
Questão: 620407
Ano: 2016
Banca: IESES
Órgão: TJ-PA
Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Referido poder teria seu marco histórico através das Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e das garantias individuais. O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. São características do Poder Constituinte Originário:
O poder consituinte originário é: Inicial: O poder constituinte originário é “inicial” porque é o primeiro ato de criação de uma ordem jurídica. Ele estabelece os fundamentos, princípios e normas básicas que regerão o Estado. Esse poder inaugura o sistema normativo de um novo Estado.
Ilimitado: No momento de sua elaboração, o poder constituinte originário é considerado “ilimitado”. Isso significa que, durante o processo de criação da nova Constituição, não há restrições legais externas ou fiscalização imposta pelas normas da ordem jurídica anterior. Contudo, após a promulgação, o novo texto constitucional pode estabelecer limitações para seu próprio exercício futuro.
Autônomo: O poder constituinte originário é “autônomo” porque não está vinculado às normas da ordem jurídica anterior. Ele pode, de maneira independente, criar um novo ordenamento jurídico sem se submeter aos preceitos da ordem anterior.
Incondicionado: O poder constituinte originário é “incondicionado” porque não possui uma forma predefinida ou restrita de exercício. Ele não está sujeito a requisitos específicos em sua elaboração, ao contrário do poder constituinte derivado, que pode ter limitações e procedimentos mais rígidos.
Questão: 580562
Ano: 2015
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: UFPEL
Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado
Assinale a alternativa correta.
O poder constituinte originário é a fonte primária da ordem jurídica de um Estado, dando início a uma nova configuração normativa.