Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
a) mandado de segurança.
b) alvará de soltura.
c) habeas corpus.
d) habeas data.
e) mandado de injunção.
R:C
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
a) mandado de segurança.
b) habeas corpus.
c) alvará de soltura.
d) mandado de injunção.
e) ação popular.
R:B
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido
a) mandado de injunção.
b) habeas data.
c) habeas corpus.
d) mandado de segurança.
e) pedido liminar em ação popular.
R:C
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
a) Mandado de Segurança
b) Mandado de Segurança Coletivo
c) “Habeas Corpus”
d) “Habeas Data”
e) Mandado de Injunção
R:C
Remédio jurídico constitucional que será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder é denominado:
a) mandado de segurança.
b) habeas data.
c) habeas corpus.
d) ação popular.
R:C
Dar-se-á habeas corpus sempre que
a) alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
b) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.
c) alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
d) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
e) alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.
R:A
O remédio constitucional concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é o:
a) mandado de segurança.
b) habeas corpus
c) mandado de injunção.
d) mandado de segurança coletivo.
e) hábeas-data.
R:B
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é
a) o mandado de segurança.
b) o habeas data.
c) a ação civil pública.
d) o habeas corpus.
e) o mandado de injunção.
R:D
Conceder-se-á habeas corpus:
a) sempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.
b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.
R:B
Aquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, terá o direito de ajuizar a ação judicial de
a) mandato de segurança.
b) habeas corpus.
c) mandado de injunção.
d) mandato liberatório.
e) habeas data.
R:B
Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
Será concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
a)Certo b)Errado
R:CERTO
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá mandado de segurança.
a)Certo b)Errado
R:ERRADO
A ordem de habeas corpus deve ser concedida:
a) exclusivamente em caso de estar alguém sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
b) exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
c) em caso de estar alguém sofrendo ou se achar na eminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
d) exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade, excluindo-se, entretanto, o abuso de poder.
e) em qualquer caso que alguém sofrer ou se achar na eminência de sofrer ameaça em liberdade individual e não couber a impetração de mandado de segurança ou hábeas-data.
R:C
Em relação ao habeas corpus, assinale a opção CORRETA:
a) Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
b) Não será concedido em favor de quem já se encontra preso.
c) Não será concedido em favor de quem já foi condenado por sentença transitada em julgado.
d) Não será concedido a pessoa estrangeira de passagem pelo Brasil.
e) Será concedido desde que respeitado seu prazo para a propositura.
R:A
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
a)Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
b)Toda propriedade rural, desde que trabalhada pela família do proprietário, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
c) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo apenas nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.
d)Nenhum brasileiro sera extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
e)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
R:A
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, conceder-se-á
a) mandado de segurança.
b) mandado de injunção.
c) medida cautelar.
d) ação civil pública.
e) ação popular.
R:A
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.
Conceder-se-á _________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
a) Mandado de Segurança
b) Habeas Corpus
c) Habeas Data
d) Ação Popular
e) Ação Civil Pública
R:A
No Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar:
a)Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
b)Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
c)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: Qualquer partido político e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 03(três) anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d)Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
R:C
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
a) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada.
b) Em havendo decisão judicial determinando a busca e apreensão de documentos na casa de investigado por prática de crime, é possível que a diligência da polícia, em cumprimento à ordem judicial, seja feita em qualquer horário.
c) Um marido, desconfiado da traição da esposa, ingressa com ação judicial cível para autorizar a interceptação telefônica. Nesse caso, a decisão judicial proferida pelo juízo cível que determina a quebra do sigilo telefônico tem amparo na CF.
d) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que o partido tenha representação no Congresso Nacional.
e) O Brasil não admite, em qualquer situação, a pena de morte.
R:D
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
a) É vedada a criação de associação de caráter paramilitar em território nacional.
b) Os autores de inventos industriais deterão privilégio temporário sobre a sua utilização.
c) Ao IF Sertão/PE é vedado negar fornecer informações de seu interesse particular do cidadão, salvo o caso em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
d) O mandado de injunção é o instrumento constitucional que deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e) O direito à propriedade é assegurado constitucionalmente, porém ela deverá atender à sua função social.
R:D
O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?
a) Habeas corpus
b) Ação popular
c) Habeas data
d) Mandado de injunção
R:D
Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes EXCETO à
a) nacionalidade.
b) soberania.
c) cidadania.
d) liberdade.
R:D
Segundo a Lei Fundamental Brasileira de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
a) Habeas corpus.
b) Mandado de segurança.
c) Mandado de Injunção.
d) Habeas data.
R:C
Conceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
a) mandado de injunção.
b) habeas corpus.
c) habeas data.
d) mandado de segurança.
R:A
Conceder-se-á mandado de injunção
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de entidades governamentais ou de caráter público.
b) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
c) para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do Poder Público.
d) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
R:B
O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é:
a) mandado de segurança coletivo.
b) habeas corpus.
c) mandado de segurança.
d) habeas corpus
e) mandado de injunção.
R:E
Sempre que houver a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qual será a ação ou remédio constitucional de que o cidadão prejudicado poderá valer-se para assegurar o exercício do direito em questão?
a) Ação Direta de Inconstitucionalidade.
b) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
c) Mandado de Injunção.
d) Mandado de Segurança Preventivo.
e) Ação Popular.
R:C
Conceder-se-á mandado de injunção
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê- lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
c) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
d) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
e) para proteger direito líquido e certo, quando o res- ponsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
R:D
A ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o:
a) habeas corpus
b) mandado de segurança
c) habeas data
d) ação civil pública
e) mandado de injunção
R:E
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disponibiliza uma ação sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Essa ação denomina-se:
a) Ação civil pública.
b) Ação popular.
c) Mandado de injunção.
d) Mandado de segurança.
e) Habeas data.
R:C
De acordo com o artigo 5 o , da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
a) Mandado de injunção
b) Habeas data
c) Habeas corpus
d) Mandado de segurança coletivo
R:A
O instrumento constitucional a ser aplicado em situações em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, denomina-se:
a) mandado de segurança.
b) ação popular
c) habeas corpus.
d) mandado de injunção.
R:E
Conceder-se-á mandado de injunção
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à naciona- lidade, à soberania e à cidadania.
c) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
d) para anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
R:B
Conceder-se-á mandado de injunção
a) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
b) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
c) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das perrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
d) para anular ato lesivo ao patrimônio público de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
R:C
De acordo com a Constituição Federal brasileira, concederse-á mandado de injunção
a) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
b) para assegurar o conhecimento de informações rela- tivas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
c) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
R:E
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
a) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
b) O direito de propriedade é garantido constitucionalmente e esta deverá atender a sua função social.
c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados ao juiz competente e à família do preso
d) Conceder-se-á habeas data quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
R:D
Após ter sido negada a sua solicitação de financiamento para a aquisição de imóvel residencial — seu nome estava negativado no serviço de proteção ao crédito —, Pedro procurou a entidade responsável pelo banco de dados em questão, mas lhe foi negado o fornecimento de informações acerca de seu cadastro.
Nessa situação hipotética, para garantir o acesso aos dados, o remédio constitucional cabível em sede judicial é o(a)
a) mandado de injunção.
b) habeas data.
c) ação popular.
d) mandado de segurança
R:B
Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos. Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas, Bruna resolve investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma entidade de caráter público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a mesma sugeriu que Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão
a)incorreta porque não cabe habeas data para o conhecimento de informação relativa a terceiro, mas somente relativa ao impetrante.
b)correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, bem como de terceiros a ela relacionados constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
c)incorreta porque o habeas data cabe apenas para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
d)correta porque o habeas data cabe exatamente para a retificação de quaisquer dados referentes a qualquer pessoa, em razão da observância do princípio da publicidade.
e)correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data exatamente para assegurar o conheci-mento de informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
R:A
Conceder-se-á habeas data
a) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
d) para a ratificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
e) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial e administrativo.
R:C
Conceder-se-á habeas data para
a) anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
b) anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
c) assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
d) proteção de bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.
e) reparar lesões à ordem econômica, urbanística e à economia popular, bem como a qualquer interesse difuso ou coletivo.
R:C
O Habeas Data
a) é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando impetrado contra ato de Ministro de Estado.
b) será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, ou de membros do Congresso Nacional, constantes dos registros de entidades governamentais.
c) será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
d) é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, quando impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União.
R:C
Conceder-se-á habeas data nos termos do inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à família do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades exclusivamente governamentais.
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
c) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
d) para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
R:B
Segundo o artigo 5º LXXII, a, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data:
a)para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b)para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.
c)para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.
d)para assegurar o conhecimento de informações relativas à terceira pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
R:A
De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é
a) exclusiva da Defensoria Pública.
b) compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público.
c) compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.
d) compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública.
e) exclusiva do cidadão.
R:E
Sobre os remédios constitucionais, a Constituição Federal estabelece que
a) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
b) o habeas corpus somente pode ser impetrado quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
c) o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d) será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e)será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
R:A
Qualquer cidadão é legitimado para a sua propositura. Tem por objeto a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A narrativa diz respeito ao instrumento de controle da administração pública conhecido como:
a) Ação popular.
b) Ação civil pública.
c) Mandado de segurança.
d) Habeas data.
e) Mandado de injunção.
R:A
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrimônio público.
a)Certo b) Errado
R:CERTO