Questão: 71776
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: AL-SP
Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos - Processamento de Dados |
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (CR/88, art. 23, IX).
Questão: 16233
Ano: 2009
Banca: FCC
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Compete privativamente à União legislar sobre
Compete privativamente à União legislar sobre serviço postal (CR/88, art. 22, V).