Questão: 2057100
Ano: 2022
Banca: IUDS
Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Inflação, desemprego, educação e saúde: quais os desafios de quem vencer as eleições em 2022? (Fonte: Agência de notícias BBC News Brasil, 07 maios 2022). Constituição que definiu os direitos políticos, o sistema eleitoral, admitindo o voto feminino e, consolidou a Justiça Eleitoral como órgão do Poder Judiciário:
O reconhecimento do voto feminino e a consolidação das bases do sistema eleitoral e da Justiça Eleitoral na Constituição de 1934 marcaram avanços importantes na história política e democrática do Brasil.
Questão: 1865915
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais.
“A crise econômica de 1929, consoante referido, bem como os diversos movimentos sociais por melhores condições de trabalho, sem dúvida, influenciaram a promulgação do texto de 1934, abalando, assim, os ideais do liberalismo econômico e da democracia liberal da Constituição de 1891. Por isso é que a doutrina afirma, com tranquilidade, que o texto constitucional de 1934, sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2ª geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado Social de Direito (democracia social).” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 24 Ed. São Paulo: Saraiva, 2020).
Questão: 1700111
Ano: 2020
Banca: EDUCA
Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Auditor de Controle Interno |
A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular. A Constituição a que se refere o texto acima, é:
A Constituição de 1934 representou um marco importante na história constitucional do Brasil ao introduzir um viés de constitucionalismo social. Diversos avanços em termos de direitos civis, políticos e sociais foram incorporados nesta constituição, refletindo a influência de ideias progressistas da época. Aqui estão alguns dos aspectos notáveis: voto feminino, voto secreto e obrigatório, direitos trabalhistas e enfatizou a importância da educação e da cultura, estabelecendo o direito à educação gratuita, laica e obrigatória para as crianças e jovens.
Questão: 1611562
Ano: 2019
Banca: Método Soluções Educacionais
Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
Acerca do histórico das constituições brasileiras, assinale a alternativa correta:
Necessário para resolver essa questão o conhecimento sobre as Constituições passadas. a) A Constituição de 1891 foi a primeira constituição republicana do Brasil e, entre suas diversas disposições, definiu que o Distrito Federal seria a capital da República. b) A Constituição de 1934 trouxe a previsão, pela primeira vez, do mandado de segurança e da ação popular. c) A Constituição de 1967 manteve o viés autoritário que caracterizou o regime militar no Brasil. d) A Emenda Constitucional nº 1 de 1969, também conhecida como a Constituição de 1969, foi responsável por introduzir formalmente os Atos Institucionais (AI’s) no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a resposta correta é a alternativa B.
Questão: 1611563
Ano: 2019
Banca: Método Soluções Educacionais
Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado, das leis invalidadas pelo STF; II. A tônica da Constituição de 1937 foi o fortalecimento do Legislativo, instalando, ainda que por pouco tempo, o parlamentarismo; III. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro l, depois de dissolvida a assembleia constituinte convocada no ano anterior. Assinale a alternativa correta:
A alternativa B está incorreta, pois a Constituição de 1937, foi promulgada durante o Estado Novo no Brasil, sob o governo de Getúlio Vargas. Esta Constituição foi caracterizada por uma forte concentração de poderes nas mãos do Chefe do Executivo, Getúlio Vargas, e marcou um período de autoritarismo no país. O Poder Executivo, considerado a “autoridade suprema do Estado”, recebeu poderes extraordinários e substanciais. Getúlio Vargas tinha o controle direto sobre a legislação e a capacidade de intervir nos estados e municípios.