Questão: 764246
Ano: 2016
Banca: FCC
Órgão: PGE-MT
Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito
A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercício
Segundo a Constituição Federal, o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos ue evidenciam o exercício da soberania popular, vejamos: Art. 14. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular”.
Questão: 302520
Ano: 2013
Banca: UEG
Órgão: PC-GO
Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
Conforme o doutrinador Marcelo Novelino, “o sufrágio é a essência do direito político e consiste na capacidade de eleger, ser eleito e, de uma forma geral, participar da vida política do Estado; o voto é o exercício deste direito; o escrutínio, o modo como o exercício se realiza. A rigor, universal é o direito sufrágio, e secreto é o escrutínio” (NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014. pag.102).