Questão: 60063
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-RN
Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça
Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.
Alternativa “D” correta, pois reflete o disposto no art. 14, § 6º da CF/88, o qual determina que “para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.
Questão: 386374
Ano: 2014
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: TJ-MG
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA .
A Constituição Federal, em seu título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos, uais são, os direitos e deveres individuais e coletivos; os direitos sociais; os direitos de nacionalidade; os direitos políticos; e os partidos políticos.