Questão: 2176013
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas. II. São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente do Senado Federal. III. São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. V. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
Todas as assertivas são corretas, pois o parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal assim dispõe: Art. 12 (…) § 3º “São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas.
VII – de Ministro de Estado da Defesa”.
Questão: 274858
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FNDE
Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.
Assertiva errada. A fixação de residência permanente no Brasil não é descaracterizado pelo fato de Maria ir regularmente para a Espanha.