Questão: 832626
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: AL-SP
Prova: FCC - 2012 - AL-SP - Técnico Legislativo - Enfermagem
Richard, brasileiro naturalizado, praticou crime comum após sua naturalização. Tom, também brasileiro naturalizado, teve comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Nesse caso e nos termos da Constituição Federal brasileira,
Nesse caso apenas Tom, ue é naturalizado, será extraditado porue teve comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Richard, brasileiro naturalizado, praticou crime comum após sua naturalização. A Constituição Federal é clara nesse sentido: Art. 5º, LI – “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
Questão: 17670
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANAC
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra até a maioridade.
A assetiva está incorreta. Trata-se de hipótese de brasileiros natos, aueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde ue sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em ualuer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (art. 12, I, “c”, da CR/88).