Questão: 1862924
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: MPE-GO
Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Johan nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam com visto de turistas. Após o nascimento, foi levado para a Alemanha, onde era legalmente reconhecida sua nacionalidade alemã nata pelo critério do jus sanguinis . Ao completar 25 anos de idade, foi acusado de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes na Alemanha, tendo retornado pela primeira vez ao Brasil, o que ocorreu na condição de fugitivo. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Johan:
Observe ue Johan teve reconhecida a nacionalidade alemã nata pelo critério do jus sanguinis. Todavia, ele também é brasileiro nato porue nasceu em território brasileiro uando seus pais, de nacionalidade alemã, aui se encontravam com visto de turistas. O artigo 12, inciso I, “a”, da CR/88 assim determina: “são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda ue de pais estrangeiros, desde ue estes não estejam a serviço de seu país”. Por essa razão, não será passível de ser acolhido eventual pedido de extradição formulado pelo governo da Alemanha (art. 5º, LI, da CR/88).
Questão: 1195443
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-ES
Prova:
A respeito da nacionalidade, julgue o item a seguir. Pelos critérios do jus sanguinis e do jus solis, o filho de italianos que não estejam a serviço, nascido no Brasil, será polipátrida.
A uestão pediu – critérios do jus sanguinis e do jus solis. Assim, se a criança é filho de italianos possui sangue italiano, o ue atende ao critério do jus sanguinis, e como nasceu no território brasileiro atende ao critério do jus solis. Portanto, a criança será polipátrida.