Questão: 2031571
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PC-GO
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |
Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os elementos de estabilização constitucional são, de fato, relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e visam garantir a paz social. Alguns dos principais instrumentos de defesa e estabilização constitucional incluem: estado de defesa e estado de sítio, forças armadas e segurança pública, mecanismos de controle de constitucionalidade e intervenção fderal e estadual.
Questão: 1611564
Ano: 2019
Banca: Método Soluções Educacionais
Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado
Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir: I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e principiológicos previstos na Constituição: II. Os elementos formais de aplicabilidade são os dispositivos constitucionais que auxiliam na aplicação de outras normas constitucionais; III. Os elementos orgânicos são aqueles que limitam o poder do Estado, fixando direitos à população. Assinale a alternativa correta:
São exemplos dos elementos das constituições: – Elementos sócio ideológicos: Artigos 6º e 7º (direitos sociais), bem como os Títulos VII (Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Ordem Social) da Constituição Federal de 1988, refletindo o comprometimento entre o Estado individual e o Estado social. – Elementos formais de aplicabilidade: Preâmbulo, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e parágrafo 1º do artigo 5º, que estabelece princípios norteadores da interpretação das normas constitucionais. – Elementos orgânicos: Título III (Organização do Estado) e Título IV (Organização dos Poderes) da Constituição Federal de 1988, que regulam a estrutura e funcionamento do Estado e dos poderes.