Questão: 2175883
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AGER - Mato Grosso
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de
ART 75, IV – X – quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
Questão: 2017473
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CRT-03
Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo |
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Questão: 1880605
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.