Questão: 2359777

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

2359777 A
Comentários

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamen

Questão: 2351199

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir. Quando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.

2351199 B
Comentários

LEI 14.133 DE 2021

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Questão: 2175883

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGER - Mato Grosso

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de

2175883 D
Comentários

ART 75, IV – X – quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

Questão: 2017473

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRT-03

Prova:    Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo |

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

2017473 B
Comentários

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Questão: 1880605

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP

Prova:    VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de

1880605 B
Comentários

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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