Questão: 1827891

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PB

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da

1827891 D

Segregação de funções – busca evitar o acúmulo de funções por um mesmo servidor. (evita fraudes, ocultação de erros…)

há segregação das funções de :
autorização;
aprovação;
execução;
controle; e
contabilização.

Questão: 1797534

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: TCE-AM

Prova:    FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Além disso, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe princípios que devem ser aplicados de forma direta às licitações públicas, como o princípio:

1797534 A

A) CORRETA. Importante novidade inserta no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

B) ERRADA. A Administração Pública também fica adstrita ao edital;

C) ERRADA. É possível a indicação, em determinadas situações, de marcas e modelos (art. 41, I);

D) ERRADA. Há possibilidade de sigilo das propostas (art. 56, II) até a realização da sessão pública de divulgação;

E) ERRADA. Inexiste necessidade de autorização dos órgãos de controle.

Questão: 2190366

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS

Prova:    OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Assessor Legislativo |

Em relação à finalidade do procedimento licitatório, assinalar a alternativa CORRETA:

2190366 A

“Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.”

Questão: 2182579

     Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS

Prova:    FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua aplicação, NÃO contemplando o princípio da:

2182579 C

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .

Questão: 2175879

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGER - Mato Grosso

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |

A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser observados, por exemplo, os princípios

2175879 E

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .

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