Questão: 1134910

     Ano: 2019

Banca: COPESE - UFPI

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito

Considerando as fontes do Direito Administrativo como regras ou comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a alternativa que apresenta a descrição incorreta de fontes dispostas na doutrina.

1134910 A

Não é correto afirmar que o Direito Administrativo seja regulado por uma legislação única. Ao contrário do que ocorre em muitos ramos do Direito, nos quais as normas são consolidadas em um “código”, no Direito Administrativo, a legislação é dispersa, abrangendo uma variedade de diplomas legislativos.

Questão: 1017435

     Ano: 2018

Banca: Dédalus Concursos

Órgão: Lemeprev - SP

Prova:    Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Agente Administrativo

Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração, sendo também fonte do direito administrativo, é denominado:

1017435 C

– Fontes do Direito Administrativo:
Lei, jurisprudência, a doutrina e os costumes.
Lei (fonte primária): principal fonte do direito administrativo brasileiro.
Jurisprudência (fonte secundária): decisões reiteradas.
Doutrina (fonte secundária): conjunto de teses e construções teóricas.
Costumes (fonte secundária): conjunto de regras não escritas, comportamento reiterado e constante do povo.

Questão: 1025598

     Ano: 2019

Banca: Unesc

Órgão: FLAMA-SC

Prova:    Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo

No que se refere às fontes formais do Direito Administrativo é correto afirmar o seguinte:

1025598 D

A Lei é a fonte primária – principal fonte do Direito Administrativo.

Questão: 1078205

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CRF-PR

Prova:    Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

1078205 C

Segundo Meirelles e Burle Filho (2016) “a doutrina é que distingue as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado, e mais particularmente a cada um dos sub-ramos do saber jurídico. Influi ela não só na elaboração da lei como nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo”.

Questão: 1125846

     Ano: 2019

Banca: FCC

Órgão: SPPREV

Prova:    FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária

Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que

1125846 E

No Brasil, o Direito Administrativo não está sistematizado em um código consolidado. As normas administrativas estão dispersas na Constituição, em várias leis ordinárias e complementares, além de outros instrumentos normativos como decretos-lei, regulamentos e medidas provisórias. Alguns estudiosos destacam que a codificação poderia simplificar o controle da atuação estatal e proporcionar maior segurança jurídica. No entanto, isso não exclui o fato de que as leis e atos normativos são considerados fontes do Direito Administrativo.

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