Questão: 1134910
Ano: 2019
Banca: COPESE - UFPI
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito
Considerando as fontes do Direito Administrativo como regras ou comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a alternativa que apresenta a descrição incorreta de fontes dispostas na doutrina.
Não é correto afirmar que o Direito Administrativo seja regulado por uma legislação única. Ao contrário do que ocorre em muitos ramos do Direito, nos quais as normas são consolidadas em um “código”, no Direito Administrativo, a legislação é dispersa, abrangendo uma variedade de diplomas legislativos.
Questão: 1017435
Ano: 2018
Banca: Dédalus Concursos
Órgão: Lemeprev - SP
Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Agente Administrativo
Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração, sendo também fonte do direito administrativo, é denominado:
– Fontes do Direito Administrativo:
Lei, jurisprudência, a doutrina e os costumes.
Lei (fonte primária): principal fonte do direito administrativo brasileiro.
Jurisprudência (fonte secundária): decisões reiteradas.
Doutrina (fonte secundária): conjunto de teses e construções teóricas.
Costumes (fonte secundária): conjunto de regras não escritas, comportamento reiterado e constante do povo.
Questão: 1025598
Ano: 2019
Banca: Unesc
Órgão: FLAMA-SC
Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo
No que se refere às fontes formais do Direito Administrativo é correto afirmar o seguinte:
A Lei é a fonte primária – principal fonte do Direito Administrativo.
Questão: 1078205
Ano: 2019
Banca: Quadrix
Órgão: CRF-PR
Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado
Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Segundo Meirelles e Burle Filho (2016) “a doutrina é que distingue as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado, e mais particularmente a cada um dos sub-ramos do saber jurídico. Influi ela não só na elaboração da lei como nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo”.
Questão: 1125846
Ano: 2019
Banca: FCC
Órgão: SPPREV
Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária
Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que
No Brasil, o Direito Administrativo não está sistematizado em um código consolidado. As normas administrativas estão dispersas na Constituição, em várias leis ordinárias e complementares, além de outros instrumentos normativos como decretos-lei, regulamentos e medidas provisórias. Alguns estudiosos destacam que a codificação poderia simplificar o controle da atuação estatal e proporcionar maior segurança jurídica. No entanto, isso não exclui o fato de que as leis e atos normativos são considerados fontes do Direito Administrativo.