Administrativo – Questao59

Questão: 2415297

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

2415297 A

Questão Correta. Nas palavras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que dita os órgãos administrativos, ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativos e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles, e ficam incluídos todos os atos da administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.
(…) Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
(DI PIETRO, 2008, p. 183)

Questão: 286597

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-SE

Prova:    CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da administração pública.

286597 E

O ato administrativo é a expressão unilateral da vontade da administração, caracterizando o exercício de suas prerrogativas de poder público e a aplicação de seu poder de império em relação ao particular. Essa característica distingue o ato administrativo do ato de direito privado praticado pela administração, onde esta não detém a prerrogativa de superioridade em relação ao particular, equiparando-se a ele e renunciando à sua supremacia de poder.

Questão: 1723970

     Ano: 2020

Banca: Unoesc

Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG

Prova:    Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |

Os elementos do ato administrativo são:

1723970 B

Existem cinco elementos fundamentais dos atos administrativos, sintetizados da seguinte maneira:
Competência: Refere-se ao conjunto de atribuições conferidas por lei a um agente.
Finalidade: Diz respeito ao resultado almejado pela Administração ao praticar o ato.
Forma: Engloba as formalidades que devem ser seguidas, constituindo requisitos essenciais para a validade do ato.
Motivo: Corresponde ao pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo.
Objeto: Relaciona-se com o conteúdo do ato, indicando aquilo que é efetivamente realizado por meio dele.

Questão: 1010599

     Ano: 2019

Banca: Instituto Acesso

Órgão: PC-ES

Prova:    Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado

Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos determinantes. À luz desta teoria, marque a alternativa INCORRETA.

1010599 B

Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, com base na lei que regula a Ação Popular (Lei 4.717/1965), tradicionalmente se aponta a existência de cinco elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Logo, o rol correto de elementos do ato administrativo seria: a competência, a forma, a finalidade, o objeto e MOTIVO.

Questão: 963186

     Ano: 2019

Banca: IADES

Órgão: AL-GO

Prova:    IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo |

Os seguintes são requisitos do ato administrativo:

963186 E

Existem cinco elementos fundamentais dos atos administrativos, sintetizados da seguinte maneira:
Competência: Refere-se ao conjunto de atribuições conferidas por lei a um agente.
Finalidade: Diz respeito ao resultado almejado pela Administração ao praticar o ato.
Forma: Engloba as formalidades que devem ser seguidas, constituindo requisitos essenciais para a validade do ato.
Motivo: Corresponde ao pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo.
Objeto: Relaciona-se com o conteúdo do ato, indicando aquilo que é efetivamente realizado por meio dele.

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