Questão: 385975
Ano: 2014
Banca:
Órgão:
Prova:
Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
a) Incorreta. A alternativa incluiu a atividade jurisdicional, o que está errado.
b) Incorreta. O critério teleológicco considerava to Administrativo como conjunto de princípios para atingir os fins do Estado de seus fins.
c) Correta. Nas palavras da Prof. Maria Sylvia Di Pietro: “Os doutrinadores limitavam-se a compilar as leis existentes e a interpretá-las com base principalmente na jurisprudência dos Tribunais administrativos, formando a chamada Escola Exegética, Legalista, Empírica ou Caótica, ‘para a qual o Direito Administrativo era compreendido como sinônimo de direito positivo’”. (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 41)
d) Incorreta. A fonte primária do direito Administrativo é a lei.
e) Incorreta. De acordo com o critério do Poder Executivo o direito Administrativo é definido como um complexo de leis disciplinadoras da atuação do poder executivo.
Questão: 2111534
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. A administração pública em sentido objetivo, material ou funcional pode ser definida como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Questão Incorreta. Administração Pública, em seu sentido subjetivo (orgânico ou formal) pode ser definida como conjunto órgãos e pessoas jurídicas. Já no seu sentido objetivo (material ou funcional) abrange a própria função administrativa (serviços, atividades e funções desempenhadas pelo Poder Público).
Questão: 2364255
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o direito administrativo como “o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.
Questão: 2110537
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus fins, compreendendo as normas que disciplinam a atividade concreta para a consecução de sua finalidade, adotam o critério
O conceito teleológico do direito administrativo diz respeito à visão do sistema jurídico administrativo como um meio para alcançar certos propósitos ou objetivos específicos, em contraste com o foco exclusivo nas normas e regras que regulam as atividades administrativas.
Em outras palavras, o conceito teleológico sugere que o direito administrativo deve ser encarado como uma ferramenta que busca promover o bem-estar coletivo e o interesse público, em vez de ser apenas um conjunto de normas que regem o comportamento dos agentes públicos.
Assim, o conceito teleológico do direito administrativo valoriza a finalidade das normas e das instituições administrativas, buscando compreender como elas contribuem para o desenvolvimento e o aprimoramento do Estado e da sociedade como um todo. Isso implica em uma abordagem mais flexível e contextualizada do direito administrativo, que considera as diferentes circunstâncias em que as normas são aplicadas e procura adaptá-las de acordo com as necessidades e demandas da sociedade.
Em resumo, o conceito teleológico do direito administrativo parte do pressuposto de que o direito não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas sim como uma ferramenta para a realização de objetivos e propósitos mais amplos, como a promoção do bem-estar social e o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.
Questão: 978036
Ano: 2019
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PC-ES
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social, INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1
Assinale a alternativa correta acerca de Estado, Governo e Administração Pública.
Uma vez que o Governo é elemento formador do Estado – cúpula diretiva do Estado -, ou seja, atividade essencialmente política. A Administração, por sua vez, pode ser entendida no sentido formal e no sentido material. No sentido formal é vista como o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa e no sentido material – como a atividade administrativa exercida pelo Estado -, ou seja, atividade eminentemente técnica.