Questão: 1193532
Ano: 2004
Banca:
Órgão:
Prova:
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir. O governo é a representação do poder político do Estado.
O governo é atividade política e discricionária ,tendo conduta independente. Governar está relacionado com a função política do Estado, a de comandar, de coordenar, de direcionar e de fixar planos e diretrizes de atuação do Estado. O governo é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado.
Questão: 855274
Ano: 2017
Banca:
Órgão:
Prova:
O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos são
A doutrina tradicional considera que os elementos constitutivos do Estado são o território, o povo e o governo soberano. O território é a dimensão física sobre a qual o Estado exerce seus poderes; é o domínio espacial (material) onde vigora uma determinada ordem jurídica estatal. O povo é a dimensão pessoal do Estado, são os seus nacionais. O governo, por sua vez, é a dimensão política; ele deve ser soberano, ou seja, sua vontade não se subordina a nenhum outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.
Questão: 1777462
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
COMENTÁRIO: Chefe de estado: Desempenha as funções no âmbito internacional, no estrangeiro.
Chefe de governo: Funções políticas internas.
Questão: 418327
Ano: 2014
Banca: MPE-MG
Órgão: MPE-MG
Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça
Assinale a afirmativa INCORRETA :
COMENTÁRIO: O federalismo dualista, também conhecido como federalismo dual, é marcado pela distribuição horizontal de competências constitucionais entre a União e os Estados, estabelecendo uma dinâmica de coordenação.
Por outro lado, o federalismo de integração se caracteriza pela submissão dos Estados federados à União. Essa configuração implica em uma relação de subordinação entre os entes federativos, resultante do fortalecimento do poder central. Apesar de ser formalmente denominado como federalismo, esse modelo se assemelha bastante a um Estado Unitário descentralizado, uma vez que envolve uma relação de dependência e subordinação dos entes regionais em relação à União.
Questão: 1134912
Ano: 2019
Banca: COPESE - UFPI
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito
Para melhor compreender os institutos do Direito Administrativo, é importante ter em mente as definições de Estado, Governo e Administração Pública.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
“Vejamos cada opção, separadamente:
a) Certo:
Realmente, a doutrina apontada, de forma majoritária, que o Estado apresenta os três elementos aqui indicados pela Banca, vale dizer, povo (elemento humano), território (base física) e governo soberano ou soberania, assim entendida, na clássica lição de Hely Lopes Meirelles como o “”poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as suas decisões inclusive pela força, se necessário.””
b) Certo:
A noção conceitual de governo passa pelo poder de fixar políticas públicas, de estabelecer as principais diretrizes de ação a serem tomadas pelo Estado. O exercício desse múnus, de fato, cabe aos órgãos ocupantes da cúpula da Administração, os quais têm seu tratamento firmado diretamente na Constituição, pelo quê é correto sustentar a existência de uma responsabilidade constitucional e política daí derivada.
c) Errado:
A teoria da dupla personalidade do Estado não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro. Bem ao contrário, o Estado sempre ostenta personalidade de direito público, não importante se exerce atividade regida pelo direito público ou se, diversamente, atua disciplinado por normas preponderantemente privadas.
d) Certo:
Realmente, os Poderes constituídos do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário ostentam, cada um deles, funções típicas ou preponderantes. Trata-se, contudo, de divisão não estanque, de sorte que cada Poder também executa, atipicamente, as demais funções estatais. Ex: Poder Judiciário pratica atos administrativos quanto realiza licitações e concursos públicos, quando provê seus cargos, quando aplica penalidades disciplinares a seus servidores etc.
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 59.”