Questão: 978406
Ano: 2019
Banca:
Órgão:
Prova:
Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como
Concentração: “é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos” (MAZZA, 2013).
Desconcentração: “as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e Casas Legislativas” (MAZZA, 2013).
Questão: 1973848
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo. Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações sob a premissa de quebra de hierarquia.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com o objetivo de otimizar a gestão e a prestação de serviços públicos. Diferentemente da descentralização, que envolve a criação de novas pessoas jurídicas, a desconcentração mantém a hierarquia administrativa, subordinando os órgãos inferiores a um órgão central. Essa estrutura permite uma maior especialização das atividades, agilizando a tomada de decisões e proporcionando um atendimento mais eficiente ao cidadão.
Questão: 2160650
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Órgão: EPC
Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Assistente de Empresa Pública de Comunicação |
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira
Não se trata de uma estrutura concentrada ou descentralizada, uma vez que não envolve a criação de entidades ou pessoas jurídicas da Administração Indireta. No caso em questão, a estrutura é centralizada, pois a Administração Direta exerce diretamente suas funções por meio de seus órgãos. As noções de outorga e delegação estão relacionadas a pessoas jurídicas externas à administração pública ou a empresas estatais.
Questão: 1862099
Ano: 2021
Banca: Quadrix
Órgão: CRT - RN
Prova: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item. A administração direta do Estado desempenha atividade centralizada.
A Administração Pública Direta é composta pelos entes políticos (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Quando a atividade administrativa é realizada diretamente pelos entes e órgãos que fazem parte da Administração Pública Direta, ela ocorre de forma centralizada.
Por outro lado, quando a atividade administrativa não é executada pela Administração Direta, sendo delegada a entidades da Administração Indireta ou a particulares, ela é realizada de maneira descentralizada.
Portanto, a afirmação de que a administração direta do Estado desempenha atividade centralizada é correta.
Questão: 983705
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir. Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
Segundo Mazza (2013), “na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica”. Conforme indicado por Di Pietro (2018), a “descentralização é distribuição de competências de uma pessoa para outra pessoa, física ou jurídica”.