Questão: 2184399
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Escriturário
A administração indireta não possui relação de subordinação com a administração direta, mas está sujeita ao controle finalístico dos seus atos, conforme o princípio da
“Tutela –> “”Princípio do controle””. Permite à administração pública direta controlar a legalidade dos atos praticados pelas entidades integrantes da Administração Indireta. NÃO há subordinação entre a entidade controladora e a controlada.
Autotutela –> É o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulá-los ou revogá-los.”
Questão: 2116525
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.
A Desconcentração Administrativa refere-se à atribuição de competências a órgãos criados pela Administração Pública direta, sem personalidade jurídica própria, com o objetivo de descentralizar as atividades e promover a eficiência administrativa.
Questão: 2117097
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEE-PE
Prova:
Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A administração indireta é formada exclusivamente pelas pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a execução de atividade pública administrativa.
F fundações públicas –> em regra D. PRIVADO excessão: fundações autárquicas.
A autarquias–> D. PÚBLICO
S sociedade de economia mista–> D. PRIVADO
E empresas públicas–> D. PRIVADO”
Questão: 2062591
Ano: 2019
Banca: Crescer Consultorias
Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Auditor Fiscal |
Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
A descentralização consiste na transferência de poderes e responsabilidades do governo central para entidades locais ou regionais. Quando se menciona a descentralização que envolve a criação de uma nova entidade com personalidade jurídica, geralmente está se referindo à constituição de uma entidade autônoma, como um órgão, autarquia, empresa pública, fundação ou outra forma de instituição.
A personalidade jurídica é um conceito legal que confere à entidade a capacidade de agir como uma pessoa perante a lei. Isso implica que ela pode celebrar contratos, adquirir propriedades, processar e ser processada, entre outras atividades legais. Ao estabelecer uma nova entidade com personalidade jurídica, o objetivo é conceder autonomia e independência para gerir determinadas funções ou serviços, sem depender diretamente do governo central.
Esse tipo de descentralização pode ocorrer por diversas razões, incluindo a busca por maior eficiência na prestação de serviços, melhor adaptação às necessidades locais, promoção do desenvolvimento regional e aprimoramento da participação da comunidade na tomada de decisões. A criação de uma entidade com personalidade jurídica proporciona um arcabouço legal claro e distinto para a gestão dessas atividades descentralizadas.
Questão: 1021777
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município
Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é correto afirmar que
Segundo Mazza (2013) “centralização é o desempenho de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental”. Exemplos: Atribuições exercidas diretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. • Descentralização:
Conforme exposto por Marinela (2018) a descentralização é feita por pessoas diversas, físicas ou jurídicas, sem vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada, existindo somente um poder de controle, de fiscalização. • Desconcentração:
A desconcentração pode ser entendida como a repartição de atribuições dentro de uma única pessoa jurídica (MAZZA, 2013). “As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros” (DI PIETRO, 2018). Exemplos: Ministérios da União, Secretarias estaduais e municipais e delegacias de polícia.