Questão: 1178355
Ano: 2019
Banca: Quadrix
Órgão: CREFONO - 9ª Região
Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item. O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
GABARITO CERTO O princípio da motivação traz a ideia que deve ocorrer a demonstração, por escrito, dos motivos, os pressupostos de fato e de direito, que levaram o administrador a praticar o ato administrativo.
Regra: todo ato administrativo deve ser motivado, pois é uma formalidade necessária para permitir o controle de legalidade.
Exceção do princípio: exoneração ad nutum (ocupante do cargo em comissão) – não precisa motivar.