Questão: 972254

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CRA-PR

Prova:    Quadrix - 2019 - CRA-PR - Auxiliar Administrativo I

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.

972254 B

GABARITO ERRADO Razoabilidade: compatibilidade entre meios e fins (aferida pelos padrões do homem médio).

Proporcionalidade: conter o abuso de poder (ex: sanções proporcionais às faltas).

Doutrina: proporcionalidade constitui um dos aspectos da razoabilidade.

Três fundamentos: adequação, exigibilidade e proporcionalidade.

Questão: 974944

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Serrana - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo

Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.

974944 B

GABARITO B Explícitos – LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)

Implícitos – Razoabilidade, Proporcionalidade, Autotutela, Tutela etc

Questão: 2042021

     Ano: 2023

Banca: FCM

Órgão: Prefeitura de Contagem - MG

Prova:    FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público PORQUE II - o modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho de suas funções, visando alcançar os melhores resultados e com o menor custo possível, decorre diretamente do princípio da razoabilidade. A respeito das asserções é correto afirmar que

2042021 C

GABARITO C Proporcionalidade –> Imposição de uma multa administrativa a um infrator. Nesse caso, a administração pública deveria observar se o valor da multa é adequado à gravidade da infração, se é necessário para coibir a conduta ilícita e se não é excessivo em relação ao benefício obtido pelo infrator. A proporcionalidade exigiria uma dosimetria justa e razoável da sanção, evitando penalidades irrisórias ou abusivas.

Razoabilidade –> Análise de um pedido de licença ambiental para uma obra pública. Nesse caso, a administração pública deveria levar em conta os aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais do projeto, buscando uma solução que atenda ao interesse público sem causar danos desnecessários ou desproporcionais ao meio ambiente. A razoabilidade exigiria uma avaliação criteriosa e equilibrada dos prós e contras da obra, evitando decisões arbitrárias ou irracionais.

Resumindo: A principal diferença entre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade é que o primeiro se refere à medida adequada entre os meios e os fins, enquanto o segundo se refere ao juízo de valor sobre a conveniência e a oportunidade de uma decisão. O primeiro visa evitar o excesso, o segundo visa evitar a irracionalidade.

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