Questão: 2086059
Ano: 2021
Banca: UFMG
Órgão: UFMG
Prova: UFMG - 2021 - UFMG - Assistente em Administração | UFMG - 2021 - UFMG - Técnico em Tecnologia da Informação |
De acordo com a Lei no 8.112/90, art. 130, caput, em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, será aplicada
L8112
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Questão: 2030907
Ano: 2021
Banca: COSEAC
Órgão: UFF
Prova:
Analise os seguintes itens: I advertência. II suspensão. III demissão. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) disciplinar(es) aplicável(aplicáveis) ao servidor infrator:
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.
Questão: 1916255
Ano: 2022
Banca: UFAC
Órgão: UFAC
Prova: UFAC - 2022 - UFAC - Técnico de Tecnologia da Informação | UFAC - 2022 - UFAC - Técnico em Agropecuária | UFAC - 2022 - UFAC - Assistente em Administração |
Não é hipótese de conduta passível de demissão:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
Art. 129 . A advertência sera aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX..
Questão: 1899442
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: IBGE
Prova: FGV - 2022 - IBGE - Agente Censitário - Municipal e Supervisor |
Avalie se, de acordo com o Art. 127 da Lei nº 8112/90, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor: I. advertência. II. suspensão. III. demissão. Assinale a opção que indica todas as penalidades corretas.
“Art. 127. São penalidades disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.”
Questão: 1900312
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERES-PE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Entre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo de
Lei 8.112/90 – Art. 130 – § 1º
RECUSAR-SE A SER SUBMETIDO A inSpeçÃO médica -> SuspensÃO de até 15 dias