Questão: 2892738
Ano: 2008
Banca:
Órgão:
Prova:
Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício.
De acordo com a Lei 8.112/90
Art. 116. São deveres do servidor:
I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II – ser leal às instituições a que servir;
III – observar as normas legais e regulamentares;
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V – atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI – levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
VI – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII – guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X – ser assíduo e pontual ao serviço;
XI – tratar com urbanidade as pessoas;
XII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Questão: 1918605
Ano: 2022
Banca: PR-4 UFRJ
Órgão: UFRJ
Prova: PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Assistente em Administração |
Durante o estágio probatório, poderão ser concedidas licenças ao servidor, EXCETO :
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: I – assiduidade;
II – disciplina;
III – capacidade de iniciativa;
IV – produtividade;
V- responsabilidade.
(…) § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Questão: 1880360
Ano: 2022
Banca: UFU-MG
Órgão: UFU-MG
Prova: UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Fisioterapeuta - Edital nº 145 | UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Odontólogo - Prótese Dentária - Edital nº 145 |
De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças, EXCETO aquelas
“Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:
I – por motivo de doença em pessoa da família;
II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III – para o serviço militar;
IV – para atividade política;
V – para capacitação; VI – para tratar de interesses particulares;
VII – para desempenho de mandato classista.”
Questão: 1846363
Ano: 2021
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG
Prova:
O servidor público adquire estabilidade no serviço público após o período de estágio probatório de:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Questão: 1690846
Ano: 2020
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar
Qual licença poderá ser concedida ao servidor mesmo estando em estágio probatório?
Durante o estágio probatório, o servidor não tem direito a todas as licenças a que tem direito os servidores efetivos. De acordo com o artigo 20, §4º, da Lei nº 8.112/1990, o servidor em estágio probatório terá direito a licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar e para desempenho de atividade política. Não pode o servidor em estágio probatório licenciar-se por outros motivos.