Questão: 2133748
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Órgão: TCM-PA
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exercerá a função de:
Agentes Honoríficos: conforme os ensinamentos do autor Hely Lopes Meireles, os Agentes Honoríficos “são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Tais serviços constituem o chamado múnus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos a função de jurado, de mesário eleitoral, de comissário de menores, de presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza. Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem uma função pública e, enquanto a desempenham, sujeitam-se à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo, podendo perceber um pro labore e contar o período de trabalho como de serviço público. Sobre esses agentes eventuais do Poder Público não incidem as proibições constitucionais de acumulação de cargos, funções ou empregos (art. 37, XVI e XVII), porque sua vinculação com o Estado é sempre transitória e a título de colaboração cívica, sem caráter empregatício.”
Questão: 1969105
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Órgão: CFO-DF
Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Quanto aos agentes públicos, julgue o item. Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público.
AGENTES HONORÍFICOS
•CIDADÃOS CONVOCADOS OU NOMEADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE NATUREZA TRANSITÓRIA
•SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEM REMUNERAÇÃO.
•NÃO SÃO FUNCIONÁRIOS NEM SERVIDORES PÚBLICOS ® EXCETO PARA FINS PENAIS
•CONSTITUEM OS MUNUS PUBLICOS (SERVIÇOS RELEVANTES). •EXS.: JURADOS, MESÁRIOS ELEITORAIS
Questão: 1947729
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, repartem-se inicialmente em categorias, que são: I. agentes políticos. II. agentes administrativos. III. agentes honoríficos. IV. agentes delegados. V. agentes credenciados.
Conforme a explicação de Celso Antônio Bandeira de Mello, os agentes políticos são os ocupantes dos cargos fundamentais na estrutura política do país, ligados ao arcabouço constitucional do Estado. Exercem a função de formar a vontade superior do Estado e incluem o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados e Vereadores, estando sua relação com o Estado baseada em vínculo político, não profissional.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os agentes administrativos (servidores públicos em sentido amplo) são pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e à Administração Indireta, com vínculo empregatício e remuneração proveniente dos cofres públicos. Esta categoria abrange servidores públicos em sentido estrito, empregados públicos e servidores temporários, sendo os estatuários considerados servidores públicos em sentido estrito.
De acordo com Hely Lopes Meireles, agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar serviços ao Estado de forma transitória, em virtude de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional. Embora não sejam considerados servidores públicos, temporariamente exercem funções públicas relevantes, como jurados, mesários eleitorais, comissários de menores, entre outros.
Os agentes delegados são particulares incumbidos da execução de atividades, obras ou serviços públicos em nome próprio e por sua conta e risco, sob fiscalização contínua do poder delegante. Exemplos incluem leiloeiros, concessionárias de serviços públicos e serventuários de cartórios.
Agentes credenciados são designados pela Administração para representá-la em atos específicos ou desempenhar atividades determinadas, recebendo remuneração do Poder Público credenciante. Exemplos são professores substitutos e médicos credenciados.
Questão: 1702233
Ano: 2021
Banca: Quadrix
Órgão: CRT - SP
Prova: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.
Os agentes honoríficos, que são uma categoria de agentes, são aqueles particulares colaboradores, que executam certas funções especiais e que por isso podem se qualificar como agentes públicos. São funções transitórias e sem remuneração, podendo ou não ter compensação com outros benefícios, como a concessão de períodos de descansos após cumprimento da tarefa. Um bom exemplo é a participação como jurado. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 633)
Questão: 1137522
Ano: 2020
Banca: Quadrix
Órgão: CRN - 2° Região (RS)
Prova:
Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Os agentes públicos podem ser classificados em agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.
“Adotaremos a classificação proposta por Hely Lopes Meirelles. Para o eminente autor, os agentes públicos são classificados em cinco grandes grupos, a saber: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados; agentes credenciados.”