Questão: 2501732
Ano: 2022
Banca:
Órgão:
Prova:
Assinale a opção que indica a denominação dada ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido ou não de concurso público em alguns casos, e que oferece maiores garantias aos seus ocupantes.
A vitaliciedade é a condição que atribui a alguém ou algo o caráter permanente até a extinção de sua vida ou existência física. Na esfera pública, vitaliciedade é a garantia legal concedida a certos titulares de funções públicas, civis e militares de carreira, de permanecerem em seus cargos até atingirem a idade prevista para a , sendo vedado o afastamento ou demissão, à exceção de motivo estabelecido por lei ou por .
Um exemplo de vitaliciedade ocorre com os magistrados, os integrantes do e do Tribunal de Contas, além daqueles que atuam como membros do e do . Estes últimos, porém, podem perder seus cargos vitalícios em decorrência de condenação, no , pela pratica de crime de responsabilidade.
A vitaliciedade e a estabilidade foram suspensas por seis meses no Regime Militar de 1964 pelo , Art. 7º. Assim, quaisquer juízes ou promotores poderiam ser demitidos dos seus cargos público caso o presidente militar desejasse.
Questão: 2120303
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
Órgão: UFFS
Prova:
Nas alternativas a seguir estão requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo a Lei 8.112/90, à exceção de uma . Assinale-a.
“Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.”
Questão: 2107885
Ano: 2022
Banca: FCC
Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
A Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público a
“Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.”
Questão: 2032315
Ano: 2022
Banca: AMAUC
Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC
Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |
A Administração Pública atua para atender ao Estado e ao cidadão, sendo característica da administração pública a administração burocrática, a gestão caminha de acordo com as leis. A administração de recursos humanos para efetuar a contratação dos servidores públicos, segue a Lei nº 8.112, no Art. 5º destaca os requisitos básicos para investidura em cargo público, analise as questões abaixo e julgue a opção FALSA a respeito dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
“Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.”
Questão: 2057117
Ano: 2022
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura de Colíder - MT
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público:
“Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.”