Questão: 2134979

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRO-PB

Prova:    Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera?se agente público o agente político que exerce, transitoriamente, mediante remuneração, mandato eletivo nos órgãos do Poder Legislativo.

2134979 A

“Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Questão: 2061812

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PO-AL

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia |

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública.

2061812 A

“Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Questão: 1720746

     Ano: 2020

Banca: Unoesc

Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG

Prova:    Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |

Segundo a Lei n. 8.429/92, para efeitos da aplicação da improbidade administrativa, considera-se agente público:

1720746 A

“Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Questão: 2127615

     Ano:

Banca: CONSULPAM

Órgão: ICTIM - RJ

Prova:    CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II

Considera-se agente público o servidor público e todo aquele que exerce:

2127615 B

“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.”

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