Sobre o processo tributário municipal, assinale a alternativa correta.
A)Para fins processuais, considera-se "Fazenda Pública" o sujeito passivo a qualquer título, na relação jurídica material que decorra obrigação tributária. B)O processo administrativo tributário municipal será informado pelos princípios da ampla instrução probatória, da motivação, da celeridade e da economia processual, sem prejuízo de outros direitos e garantias constitucionais. C)A ciência dos despachos e decisões dos órgãos da administração tributária, preparadores e julgadores, dar-se-ão por intimação pessoal, sendo vedada a expedição de edital. D)O procedimento fiscal terá início com a notificação preliminar, mas não com a apreensão de notas fiscais.
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Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.
Em países da Europa, a utilização da madeira nas construções habitacionais, principalmente em painéis, revestimentos etc., é uma das medidas que contribuem para minimizar a liberação de poluentes no meio ambiente.
Quanto à anatomia radiográfica da maxila em radiografias periapicais, assinale a alternativa que representa o reparo anatômico que é visualizado como uma imagem radiopaca de contornos nítidos, forma triangular, com base inferior e vértice supero- -anterior geralmente superposto à tuberosidade da maxila em posições diversas, às vezes chegando a prejudicar a interpretação radiográfica, principalmente do terceiro molar superior.