Em um processo fabril em que há situações de trabalho manual com muita repetição, o instrumento que permite diagnosticar a operação, a fim de reduzir ou eliminar movimentos inúteis, é o
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.Negócio...
Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ/AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
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Comentários na questão
Tales Vieira Rodrigues
Negócio jurídico celebrado por menor de 16 anos é NULO, pois são absolutamente incapazes.
jon pereira
Dos Absolutamente Incapazes
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. Lei nº 13.146/15 (Critério Subjetivo)
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
Art. 198. Também não corre a prescrição: (causas decorrem de uma situação pessoal do titular)
I - contra os incapazes de que trata o art. 3°;
Questões extras
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