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Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Provas: Analista Judiciário - Psicologia Analista Judiciário - Serviço Social
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a
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A) transferência da gestão dos hospitais dos diversos municípios de uma unidade da Federação para uma direção estadual unificada.
B) implementação de novas diretrizes de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em conjunto com as operadoras de saúde suplementar, de forma independente do Ministério da Saúde.
C) assinatura de acordo entre uma unidade da Federação e seus municípios para a municipalização da atenção básica e para a organização de consórcios intermunicipais para a atenção especializada.
D) criação de um sistema paralelo de saúde pública, exclusivo para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, nos moldes do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
E) formação de equipes estaduais de saúde em casa, idênticas às equipes municipais de estratégia de saúde da família, para revisitar os domicílios, como reforço na atenção básica.
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Questões extras
Um time de futebol, cujo objetivo é marcar gols e vencer jogos e campeonatos, desenvolve habilidades diferenciadas de acordo com os papéis de cada jogador, como o goleiro, o zagueiro, o atacante, o volante. É coordenado por um técnico, que desenvolve um plano de trabalho configurado no esquema tático. Uma orquestra sinfônica, cujo objetivo é executar uma sinfonia, desenvolve habilidades diferenciadas de acordo com os papéis de cada músico, como o pianista, o clarinetista, o violinista, o trompetista. É coordenada por um maestro, que desenvolve um plano de trabalho configurado nas partituras. Com base nesses exemplos, julgue os itens a seguir.
Para haver uma equipe, basta que as pessoas trabalhem em uma mesma atividade. A interação entre elas gera a equipe, a exemplo do time de futebol e da orquestra sinfônica.
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Compete ao Colégio dos Procuradores de Justiça deliberar e efetivar as alterações necessárias na Lei Orgânica da Instituição.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público é quem indica ao Procurador Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento.
( ) Cabe ao Procurador Geral de Justiça dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
