A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobre...

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
    A) atípica.
    B) crime de falsa identidade.
    C) crime de falsidade ideológica
    D) crime de falsificação de documento público.
    E) crime de falsificação de documento particular.
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Comentários na questão

Junior Coelho

A falsa declaração de hipossuficiência é crime? NÃO!


É atípica a mera declaração falsa de estado de pobreza realizada com o intuito de obter os benefícios da justiça gratuita.


A conduta de firmar ou usar declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obter os benefícios da gratuidade de justiça não é crime, pois aludida manifestação não pode ser considerada documento para fins penais, já que é passível de comprovação posterior, seja por provocação da parte contrária seja por aferição, de ofício, pelo magistrado da causa.


Nesse sentido: STJ. 6ª Turma. HC 261.074-MS, Rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ-SE), julgado em 5/8/2014 (Info 546).


https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/340988994/a-falsa-declaracao-de-hipossuficiencia-e-crime

Luis Claudio de Carvalho Araujo

Informativo 546 do STJ: É atípica a mera declaração falsa de estado de pobreza realizada com o intuito de obter os benefícios da justiça gratuita.


 Logo, ela poderá ser impugnada pela outra parte e será analisada pelo juiz, não se enquadrando, portanto, no conceito de documento para fins penais.

Eliosvaldo Santos

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Questões extras

Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue os itens que se seguem, a respeito dos conceitos de produto e balanço de pagamentos.

Discrepâncias estatísticas aparecem quando são registradas transações econômicas entre residentes e não residentes no balanço de pagamentos. Ao traçar uma linha imaginária sobre esses erros e emissões, é possível perceber que, acima da linha, estão as transações autônomas ou independentemente motivadas pelos bancos centrais para a condução da política monetária.

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No código de Hamurabi, existem referências a uma forma de identificação dos criminosos por meio da observação de membros amputados. Na França, antes da Revolução, os ladrões eram marcados a ferro com uma flor de lis. Atualmente, já existem técnicas da hemogenética forense aplicáveis a mortos, vivos e esqueletos. Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos, referentes a identificações médico-legal e judiciária ou policial.

A soldadura das epífises ocorre de maneira diferente nas mulheres e nos homens; a ulna, nas mulheres, por exemplo, solda-se entre 17 e 18 anos de idade, já nos homens, entre 19 e 20 anos de idade.

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Com base na tabela acima, que apresenta os saldos, em reais, das contas contábeis da Cia. ABC S/A, ainda não encerrados contabilmente, referentes ao exercício findo em 31/12/2013, julgue os itens a seguir.

Considere que um item de ativo intangível tenha sido reconhecido inicialmente em janeiro de 2013. Nesse caso, é necessário o registro de despesa de amortização no exercício, em contrapartida de uma conta de amortização acumulada.

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