Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pe...
Legislação decretos - Decreto nº 7.724/2012 - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO) - Profissional de Fiscalização
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para a realização de ações de interesse público deverão dar publicidade mediante cópia integral dos convênios realizados com o Poder Executivo Federal e relatórios finais de prestação de contas.
- C. Certo
- E. Errado
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Questões extras
São as únicas lesões orgânicas localizadas fora da borda livre das pregas vocais. Ocorrem na região posterior das cordas vocais, na porção cartilaginosa. Geralmente estão associadas com alguns fatores, como: refluxo gastroesofágico, trauma por entubação, abuso vocal ou a combinação destes.
O trecho acima refere-se aCom base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item. Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.
