Questão: 960787

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-BA

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.

960787 D

A alternativa A está INCORRETA, pois o impeachment é uma ferramenta prevista na Constituição destinada a cassação de mandato e afastamento das funções do chefe do Poder Executivo, como consequência de acusação de crime comum, crime de responsabilidade ou violação das leis constitucionais.

A alternativa B está INCORRETA, uma vez que o referendo é uma consulta ao povo sobre um assunto que já foi transformado em lei.

A alternativa C está INCORRETA, o plebiscito se trata de uma consulta prévia aos eleitores sobre questões políticas ou institucionais.

A alternativa D está CORRETA, trata-se de uma consulta à opinião pública sobre a manutenção ou revogação de um mandato político ou administrativo concedido a alguém, contudo esse mecanismo não existe atualmente no Brasil, mas é amplamente utilizado nos Estados Unidos.

A alternativa E está INCORRETA, pois a moção de desconfiança é uma manifestação apresentada por um grupo de deputados à própria Câmara, expressando insatisfação com a política adotada pelo gabinete, com o objetivo de substituí-lo ou derrubá-lo, sendo a moção aprovada, o gabinete deverá apresentar sua demissão ao chefe de Estado.

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