Questão: 61801
Ano: 2008
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-RO
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Acerca da organização e do funcionamento da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
O art. 18 do Código Eleitoral determina que “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”.