Questão: 607057

     Ano: 2016

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas à elegibilidade.

607057 D

Em que pese o art. 5º, I, do Código Eleitoral estabelecer ser inalistável o analfabeto, referido dispositivo não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, uma vez que o art. 14, §1º, II, “a”, da CF estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos analfabetos. No entanto, sobreleve-se que o analfabeto, apesar de alistável, é inelegível, isto é, pode votar (capacidade eleitoral ativa), porém não pode ser votado (capacidade eleitoral passiva). Trata­-se de mandamento constitucional previsto no art. 14, §4º, da CF (VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antônio da. Direito eleitoral. Editora Saraiva, 2022).

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