Questão: 60114

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-RN

Prova:    CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça

Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

60114 C

A alternativa A está INCORRETA, pois para a definição do percentual mínimo exigido para a realização de novas eleições os votos nulos ou em branco não são computados juntamente com os votos declarados nulos em razão de prática ilícita pela Justiça Eleitoral.

A alternativa B está INCORRETA, uma vez que as abstenções de eleitores não invalidam uma eleição, sendo computado apenas os votos válidos para a determinação do resultado.

A alternativa C está CORRETA, a partir da leitura do artigo 224, “caput”, do Código Eleitoral, percebe-se que a alternativa está de acordo com a previsão da norma, a seguir:
Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A alternativa D está INCORRETA, pois para a definição do percentual mínimo exigido para a realização de novas eleições as abstenções não são computadas pela Justiça Eleitoral.

A alternativa E está INCORRETA, pois a nulidade ou anulabilidade dos votos, devido a ilícitos eleitorais, atingir mais de cinquenta por cento dos votos será necessário realizar novas eleições, mas essa consequência não se restringe apenas a abuso de poder econômico.

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