Questão: 456622
Ano: 2014
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto
Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.
É o que determina a CF/88: “Art. 17 (…) § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)”