Questão: 44604
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-MT
Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais
CE, “Art. 35. Compete aos juízes: (…) XII – ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional”.