Questão: 336301

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PA

Prova:    CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

No que se refere aos partidos políticos, assinale a opção correta.

336301 B

“A alternativa B está CORRETA, conforme disposto na Lei 9.096/95:

Art. 14. Observadas as disposições constitucionais e as desta Lei, o partido é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.”

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