Questão: 27723
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-BA
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania. A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O cidadão brasileiro com dupla cidadania pode se candidatar a deputado federal, pois cumpre a condição de elegibilidade prevista no artigo 14, §3º, inciso I, da Constituição Federal, que exige a nacionalidade brasileira.