Questão: 2223901
Ano: 2009
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |
O Ministério Público (MP) é tido constitucionalmente como uma função essencial à justiça, e, nessa perspectiva, atua perante a justiça eleitoral. Acerca do MP e de sua atuação na função eleitoral, assinale a opção incorreta .
A LC n. 75/93 e a Portaria PGR/PGE n. 01/2019 esclarecem essa alternativa: LC n. 75/93, “Art. 76. O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos.
§ 1º O Procurador Regional Eleitoral poderá ser reconduzido uma vez”. Portaria PGR/PGE n. 01/2019, “Art. 14. O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será
designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no
Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República
vitalícios, para um mandato de dois anos.
§ 1º. O Procurador Regional Eleitoral poderá ser reconduzido uma vez”.