Questão: 2218584

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente

2218584 A

Determina a CF/88: “Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II – por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal”.

× Suporte