Questão: 2218583
Ano: 2007
Banca:
Órgão:
Prova:
Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação
Os Tribunais Regionais Eleitorais têm sua estrutura e composição estabelecidas pela Constituição Federal, especificamente no art. 120, §1º, incisos I a III, que não incluem membros do Ministério Público. Portanto, para que estes possam integrar a composição dos TREs, seria necessário alterar o texto constitucional, o que exigiria a aprovação de uma emenda à Constituição.