Questão: 2218582

     Ano: 2007

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TSE

Prova:    

Os membros dos TREs

2218582 B

A Constituição Federal é clara ao estabelecer em seu art. 121, § 1º que, “os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis”. Portanto, as garantias previstas no art. 95 da CF/88, são-lhes aplicáveis.

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