Questão: 2082222
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-AM
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República. Assim determina o art. 18 do Código Eleitoral: “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”.