Quest com comentário

Questão: 2564882

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente. O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento assegura aos brasileiros e estrangeiros o acesso a todas as ações, prestações, serviços e benefícios previdenciários, independentemente de contribuição.

2564882 B
Comentários

“A universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio da seguridade social, aplicando-se à previdência social, à saúde e à assistência social. Saúde: Direito garantido a todos, sendo responsabilidade do Estado prover serviços que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde. O acesso é universal e gratuito, prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e não exige contribuição dos cidadãos.

Assistência Social: Voltada para atender àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, independentemente de contribuição prévia. O objetivo é garantir o mínimo social necessário para uma vida digna, com serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Previdência Social: Possui caráter contributivo e é obrigatória para os trabalhadores. A previdência social visa proteger o trabalhador e seus dependentes em eventos como aposentadoria, doença, acidente, invalidez e morte. Os benefícios são concedidos com base nas contribuições feitas ao sistema.”

Questão: 2434023

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

2434023 C
Comentários

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante forma de proteção social no Brasil, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um benefício assistencial, não contributivo, ou seja, não requer que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Aqui estão os detalhes sobre os dois tipos:

Benefício Assistencial ao Idoso:

Destinado a idosos com 65 anos ou mais.
O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, conforme critérios estabelecidos em lei.
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência:

Voltado para pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses impedimentos devem restringir a capacidade de participar plenamente da sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
Assim como no caso do idoso, a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo para a concessão do benefício.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal e tem caráter assistencial, não gerando direito a 13º salário nem pensão por morte. É uma forma de assegurar condições mínimas de subsistência e promover a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para a concessão do BPC.

Questão: 2215533

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O princípio da seguridade social que diz respeito universalidade da cobertura e do atendimento assegura

2215533 C
Comentários

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, conforme consagrado no art. 194, parágrafo único, I, da Constituição Federal, estabelece que a seguridade social deve atender a todos os indivíduos, sem distinção, e não é limitada apenas àqueles que não possuem nenhuma forma de proteção social.

Universalidade da cobertura: Significa que a seguridade social deve proteger contra todas as contingências que possam comprometer a subsistência e a qualidade de vida, abrangendo riscos como doença, invalidez, velhice, morte, desemprego, entre outros. Não é exclusiva para um grupo específico, mas sim projetada para cobrir um conjunto amplo de riscos que qualquer cidadão possa enfrentar.
Universalidade do atendimento: Refere-se ao direito de acesso à seguridade social para todas as pessoas que dela necessitem, incluindo trabalhadores formais, informais, autônomos e qualquer outro segmento da população. Isso assegura que o sistema seja inclusivo e que a proteção social atinja tanto os que já possuem algum tipo de amparo quanto aqueles sem nenhuma cobertura.

Questão: 2193842

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos CE, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é

2193842 C
Comentários

A universalidade da cobertura e do atendimento reforça que o sistema de seguridade social brasileiro deve ser abrangente, atendendo tanto aqueles que têm outros tipos de proteção social (por exemplo, seguridade privada ou outros regimes previdenciários) quanto os que estão em situação de vulnerabilidade e dependem exclusivamente do Estado.
Esse princípio amplia a visão da proteção social, garantindo que o sistema seja efetivo e não discriminatório, estendendo seus benefícios para maximizar a segurança e o bem-estar de toda a sociedade.

Questão: 2124727

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários. Trata-se da Lei

2124727 C
Comentários

A Lei Eloy Chaves é reconhecida como o marco inicial da Previdência Social no Brasil, estabelecendo a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários. Promulgada em 1923, essa legislação representou um avanço significativo na criação de um sistema previdenciário nacional, inicialmente voltado para trabalhadores de segmentos específicos, a exemplo dos ferroviários.

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