Questão: 83674

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STM

Prova:    CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

83674 B

“Inaudita altera parte” = não será ouvida a outra parte

Ex: medidas cautelares, interceptação telefônica, liminares.

Não posso informar ao réu que o telefone dele vai ser interceptado, pois não terá como constituir as provas.

Questão: 872838

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STM

Prova:    CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.

A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

872838 A

Questão: 456831

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: AL-SP

Prova:    FCC - 2010 - AL-SP - Procurador

Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:

456831 C

Questão: 290614

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-AC

Prova:    CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

290614 A

Questão: 43559

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: MPE-SE

Prova:    FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

A condenação de um réu sem defensor viola o princípio

43559 E

× Suporte