Questão: 1035539

     Ano: 2018

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense

Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:

I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;

II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;

III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;

De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:

1035539 B
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Questão: 51133

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

51133 B
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